REVISTA ELETRÔNICA DA BIBLIOTECA VIRTUAL CONSUELO PONDÉ – N.4 AGO DE 2016. ISSN 2525-295X

ARTIGO

 

 

A INDEPENDÊNCIA NA BAHIA (1823): ALGUMAS REFLEXÕES IMPORTANTES.

 

Marcelo Renato Siquara Silva 1

 

 

Dizer simplesmente que o 2 de Julho de 1823 corresponde ao momento áureo da consolidação da emancipação política brasileira não é muito elucidativo. Isso porque existem inúmeros aspectos que, direta e indiretamente, no transcorrer do próprio processo histórico, estão vinculados a uma percepção mais ampla. Questões internas e externas ao cenário político baiano são tributários de um contexto que favoreceu um turbilhão de mudanças.

 

Não faltam exemplos que podem ilustrar essa discussão. Por exemplo, mais especificamente para o primeiro semestre do ano de 1823,2 período este em que, em uma dimensão mais larga do debate, as tensões e as conjunturas se encontravam bem mais definidas, é de grande valia ressaltar que ainda persistiam pendências e aflições a serem resolvidas. A cidade do Salvador continuava a apresentar um tenebroso quadro. As roças e casas existentes em suas imediações permaneciam destruídas. A safra que anualmente era comercializada a partir do seu porto estava comprometida. Associado a isso, e não menos importante, era visível o quanto estava arruinado o vultoso comércio que outrora alegrara tanto os baianos. Os recursos imprescindíveis à reconstrução da cidade continuavam a se esvair. À medida que embarcações partiam em direção a Portugal, partiam também os detentores dos recursos financeiros, os quais, com efeito, buscavam manter a salvo os seus rendimentos. No que se refere às condições dos trabalhadores urbanos, é possível dizer que estes não tinham sequer o que comer e, em inúmeros casos, nem mesmo com o que se ocupar. Em linhas gerais, fazendo as ressalvas necessárias e guardando as devidas proporções, só lhes restava o ingresso no Exército Libertador. Este, por sua vez, se apropriava da força de trabalho ociosa, empregando-a na “arte destruidora da guerra”.3

 

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Na cena, retratada por Antonio Parreiras, o soldado-tambor Manoel Soledade. Este, após ser vitimado por estilhaços, encontra-se caído ao solo. O referido militar é considerado pelas fontes documentais como uma das primeiras vítimas das lutas pela independência na Bahia.

 

A forma e a extensão com que a guerra civil atuou junto à província da Bahia tanto favoreceu como impulsionou o seu esvaziamento. São incontáveis as famílias que perderam os seus entes queridos. O medo vinculado à subnutrição, ao desemprego, aos mata-cabras, aos mata-marotos, aos encarceramentos arbitrários, à expropriação patrimonial compulsória, a um possível levante escravo, enfim, às situações mais adversas possíveis concorreram para que muitos habitantes de Salvador abandonassem os seus lares, famílias e afazeres, buscando refúgio e proteção no Recôncavo da província.4 Aqueles que deixavam a cidade para trás buscavam alcançar um outro espaço que lhes proporcionasse uma melhor condição de vida e sobrevivência.

 

A situação do pardo João Antonio de Albuquerque pode ser inserida como uma peça ilustrativa desse quebra-cabeças. Natural do Rio Grande do Norte, viúvo e com trinta anos de idade, Albuquerque vivia e sobrevivia em Salvador a partir dos rendimentos obtidos com o seu ofício de sapateiro. No entanto, logo após o início dos confrontos nas ruas da Capital, o sapateiro potiguar se viu forçado a abandonar a cidade, buscando refúgio na Ilha de Itaparica.

 

Mesmo experimentando as maiores dificuldades, vexames e incômodos, Albuquerque preferiu deixar a Capital e ir buscar abrigo em um lugar que lhe proporcionasse maior segurança. Passados alguns dias, estando estabelecido nessa parte insular da Bahia, fora acusado por um grupo de portugueses de ter praticado ações criminosas quando ainda morava em Salvador. Os acusadores afirmavam que o sapateiro potiguar havia efetuado alguns disparos contra as tropas portuguesas, fato ocorrido próximo a sua residência, situada na Rua Direita do Palácio. Apesar de ter alegado que as testemunhas existentes haviam perjurado nas suas declarações ─ por se auto intitularem inimigas dos brasileiros ─, o pardo João Antonio fora escoltado preso para a Cadeia Pública de Salvador. O acusado permaneceu encarcerado até o dia 9 de maio de 1823. Ao proceder com a respectiva avaliação do caso, o Ouvidor Geral do Crime afirmou que não existia materialidade suficiente no corpo de delito indireto e, muito menos, no depoimento prestado pelas testemunhas. Assim, não existindo indícios que comprovassem o crime imputado ao agravante, o pardo João Antonio teve a sua liberdade restituída.5

 

 

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Cena retratada por Oséas. Registro artístico que permite perceber a contribuição dos populares nas lutas em favor

da Independência brasileira.

O exemplo acima registrado demonstra o quão peculiar, inusitado e angustiante se tornou o dia a dia na província da Bahia. Estima-se que Salvador possuía uma população próxima a 47.146 habitantes no ano de 1823.6 No entanto, esses números não são definitivos. Não é possível mensurar o número de portugueses que migraram para a Capital e, muito menos, o número destes que resolveram retornar ao seu Reino de origem. Existem outros elementos que complicam ainda mais esse cálculo. Se considerarmos os efeitos provocados pelo agravamento das condições de subsistência, a qual impulsionou uma maciça evasão de brasileiros em direção ao Recôncavo, esses números se apresentam ainda mais imprecisos. Segundo Silva Maia, procurador da Câmara e redator do periódico Semanário Cívico, ao longo do primeiro semestre de 1823, Salvador apresentou uma contínua fuga de moradores.

 

Os registros oficiais obtidos nos pontos de acesso à cidade indicam uma diminuição de 9.274 habitantes. Ainda que na perspectiva de supostas estimativas, vale salientar que esses números não demonstram o grande contingente populacional que, de fato, ocultamente, abandonou Salvador.7

 

O procurador da Câmara identificou três classes ─ ou grupos de pessoas ─ que integravam os emigrantes da Capital. Em detalhes, segundo a sua ótica de análise, Silva Maia registrou os possíveis motivos que potencializaram as variadas saídas. Vejamos então as suas considerações:

 

Podemos dividir em três classes estas emigrações:

 

1ª [classe] daqueles que vão incorporar-se aos inimigos, visto que não puderam pôr em prática dentro da cidade os seus planos hostis, fazendo uma revolução a favor dos sitiantes; 2ª [classe] de pessoas timoratas, a quem os da primeira classe têm enchido de terrores, dizendo-lhes que a cidade vai ser tomada, as casas serão incendiadas, e haverá saque, ou dos dissidentes no caso de vencedores, ou das tropas europeias, que breve vem um bloqueio, e outras notícias de igual natureza; 3ª [classe], e a mais numerosa, de pessoas a quem faltam os meios de subsistir, visto que não há farinha de mandioca, que ela é o principal sustento da pobreza, e os ofícios mecânicos, à exceção de alguns, estão parados, não havendo em que possam ganhar, com que se possam sustentar, e persuadidos que no Recôncavo encontrarão ao menos alguns parentes. Estas desgraças devem sensibilizar a todo o cidadão honesto, e nos faz desgraçadamente conhecer melhor os males que experimentam os povos que têm a infelicidade de sofrerem os horrores da guerra civil.8

 

De forma mais alongada, poderíamos nos deter na avaliação de tais motivações. Entretanto, para efeito da abordagem que propomos para este texto, em especial, iremos destacar aqueles que remetem ao segundo grupo. Existia uma razão concreta para a fuga de Salvador. Não podemos perder de vista o fato de que as ruas da Capital se tornaram palco de acentuados conflitos. Andar em Salvador em 1823 não era nada seguro. Com ruas estreitas, inseguras e mal iluminadas, a cidade não dispunha de meios efetivos para combater a incidência de injurias, afrontas, roubos e agressões. Somente em 1825 o Governo da Província determinou a criação do Corpo de Polícia e, posteriormente, em 1829, a Câmara Municipal providenciou a instalação dos primeiros lampiões abastecidos com azeite de baleia.9 O medo existente entre a população local se tornara algo que fugia ao simples campo da especulação. A tentativa de deposição da Junta de Governo e a substituição compulsória do Comandante das Armas ─ fatos ocorridos em novembro de 1821 e fevereiro de 1822, respectivamente ─ serviram de exemplos aos cidadãos soteropolitanos. Estava demonstrado com cores bem vivas que situações aterradoras poderiam de fato se efetivar. A incidência quase que diária de enfrentamentos envolvendo brasileiros e portugueses só fortalecia esse sentimento.

 

Um caso de mata-maroto, ocorrido em janeiro de 1823, reforça os nossos argumentos. A Justiça da Capital acusou 5 militares, 4 paisanos e 1 miliciano de terem perseguido pelas ruas do Caquende (essa rua é conhecida atualmente como Avenida Joana Angélica) o cabo de milícias Melquiades José Dias Macieira. Ao ser identificado como português, o cabo Macieira foi agredido fisicamente, tendo que fugir aos gritos de “mata que é maroto”.10 Alguns dos envolvidos foram presos. Contudo, o encarceramento de parte dos acusados não minimizou os impasses. Muito pelo contrário. Situações dessa natureza se repetiam frequentemente. Essa dura realidade só fortalecia as tensões e aumentava cada vez mais os conflitos.

 

Os problemas persistiam e afligiam a população. Em Salvador, o custo de vida tornou-se muito caro. Aliado à carestia dos alimentos, existia ainda a questão da escassez. Faltava carne fresca e farinha de mandioca. Eram estes os gêneros básicos de primeira necessidade. As províncias brasileiras que haviam se aliado às propostas anunciadas por Dom Pedro estavam proibidas de mandar alimentos para Salvador. Toda esta situação angustiava os habitantes da Bahia. O coronel Bento d’Oliveira, por exemplo, se queixou da difícil realidade vivenciada ao longo da guerra civil. Em uma carta endereçada ao seu pai, o deputado Luís Paulino d’Oliveira Pinto da França, um dos representantes da Bahia nas Cortes de Lisboa, o coronel Bento informou que não conseguiria resistir por muito mais tempo a tantas aflições.11 Diante do exposto, façamos a seguinte reflexão: se esse quadro de dificuldades se mostrou extremamente complicado para um militar de alta patente ─ que integrava o efetivo do Exército nacional português e, da mesma sorte, se encontrava bem situado socialmente ─, o que dizer das condições de vida e sobrevivência da população mais humilde de Salvador, a qual, por sua vez, diante das inúmeras dificuldades, não conseguiu abandonar a cidade e se viu obrigada a permanecer e lutar por sua sobrevivência?

 

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Carybé retrata a Batalha de Pirajá. Após esse confronto, os registros históricos apontam para a elevação do custo de vida em Salvador.

 

Precisamos lembrar que um contexto de dificuldades e privações gera inúmeros desconfortos. A depender do ângulo de análise, e do lado que se esteja defendendo, tal realidade pode favorecer ou dificultar o andamento das coisas. Considerando essa possibilidade, é de bom tom sinalizarmos para o fato de que muitas autoridades civis, que dispunham de meios para subsistir fora da Capital, abandonaram Salvador. A Junta de Governo, por exemplo, já não contava com a totalidade de seus integrantes. Dos sete membros eleitos em fevereiro de 1822, apenas quatro ainda permaneciam no exercício de suas funções. O general Madeira de Melo informou ao rei D. João VI a fuga de Francisco Carneiro de Campos, José Cardoso Pereira de Mello e Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque. Apesar do poder de mando ter sido concentrado em torno do Comandante das Armas, certas medidas de caráter civil não poderiam ser simplesmente deliberadas e implementadas sem o aval da Junta de Governo. Isso significa dizer que, apesar do braço militar luso-europeu apresentar grande destaque nesse cenário, as instituições civis mantiveram sua importância política, ainda que simbolicamente falando. Por isso, a “espantosa […] deserção da cidade” resultou em “[inúmeros] inconvenientes ao serviço [público]”.12

 

É dessa conjuntura mais ampla que estamos falando. Elementos internos e externos à província da Bahia se mostraram tributários do processo histórico em curso. São variáveis políticas, econômicas, sociais e culturais que exerceram grande peso. As dificuldades vivenciadas em Salvador abriram espaço para um conjunto de mudanças. No calor desse momento, visando fazer frente à retomada da Capital por parte dos brasileiros, alguns portugueses faziam alusão a um provérbio que circulava em Lisboa. Esse rifão atendia necessariamente a interesses específicos, a saber: servia de base para ilustrar a incidência e/ou permanência de uma má situação político-social e, ao mesmo tempo, se propunha a sugerir medidas ou atitudes que visassem superar as mazelas existentes. Então, após mencionarmos esses detalhes, vejamos parte do seu conteúdo:

 

Na cidade de Goa havia uma casa que tornava infelizes todos que nela moravam. Houve enfim um homem que foi morar nela (porque já ninguém a queria alugar) e cismado sobre a causa daquela morrinha que infelicitava todos os moradores, entrou a cavar na casa para ver se achava alguma panela de feitiço. […] [Foi] quando achou a caveira de um burro que se tinha enterrado ali desde tempo imemorial. Lançou a caveira para fora da casa e dali em diante não foram mais infelizes os moradores da casa.13

 

Os redatores do periódico Idade d’Ouro do Brazil afirmaram que essa pequena “estória” poderia muito bem ser aplicada a “muitas coisas que nesta cidade tem acontecido desde que principiou a Revolução”. Para os redatores, se não havia dinheiro suficiente para suprir as necessidades mais imediatas da administração pública, isso significava que existia uma “caveira de burro” enterrada na província da Bahia. Se os partidários de Dom Pedro continuavam a atuar com ampla liberdade dentro e fora da Capital, isso significava que existia uma “caveira de burro” enterrada na província da Bahia. Se a Expedição de Pirajá – mais conhecida popularmente como Batalha de Pirajá − não fora favorável aos interesses dos portugueses, isso também significava que existia uma “caveira de burro” enterrada na província da Bahia. Enfim, levando em conta tais ponderações, parecia existir em toda parte uma “caveira de burro enterrada”. E esta, segundo os desígnios dos luso-europeus, para o bem e felicidade da nação portuguesa, deveria ser eliminada.

 

A caveira de Burro apresentada logo acima, ou o possível problema a ser resolvido, constitui-se em um elemento apenas sugestivo e figurativo. As dificuldades, angústias e aflições que incidiram sobre a província da Bahia, tanto para os portugueses como para os brasileiros, de fato, correspondia à materialidade desse pressuposto. Precisamos entender que a guerra de independência foi algo bem mais amplo. Algo que envolveu privações, desapegos, apropriações, encarceramentos compulsórios e arbitrários, mudanças bruscas da dinâmica social, construções culturais fluídas e voláteis, enfim, uma realidade histórica impossível de ser contemplada plenamente nos limites de um texto dissertativo. Contudo, para efeito de novas pesquisas, é sempre positivo podermos agregar novos elementos a esse debate. Esperamos ter promovido inúmeras reflexões. Que o 2 de julho continue a exercer o seu peso e importância.

 

 


 

NOTAS

 

1 Doutorando em História pela UFBA, Mestrado e Graduação (Licenciatura e Bacharelado) em História pela mesma instituição. Especialista em História Política, Econômica, Social e Cultural do Brasil, com ênfase nos aspectos pertinentes ao processo de independência do Brasil na Bahia (1821-1823). Email: marcelosiquara@yahoo.com.br

2 Esse texto trata de um período histórico específico, ou seja, momento posterior ao 7 de setembro de 1822 (São Paulo – Rio de Janeiro – Minas Gerais) e anterior ao 2 de julho de 1823 (Bahia).

3 Semanário Cívico. n. 97. Bahia: 16 de janeiro de 1823. Centro de Digitalização de Documentos (UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – CEDIG), Rolo 0016.

4 O recurso à violência física e verbal tornou-se constante ao longo do processo histórico de independência. Os termos “mata-cabras” e “mata-marotos” fazem alusão a esta realidade. O primeiro termo diz respeito às práticas opressivas perpetradas pelos portugueses contra os brasileiros. O segundo termo, por sua vez, não se limita apenas ao entendimento acerca da revanche promovida pelos brasileiros quanto às diferentes formas de violências que foram sofridas. Podemos associá-lo também a um conjunto de medidas que os naturais do país colocaram em ação, objetivando retomar o controle político-administrativo sobre a província da Bahia. Para maiores detalhes, ver Marcelo Siquara. Independência ou Morte em Salvador: O cotidiano da capital da Bahia no contexto do processo de independência brasileiro (1821-1823). Salvador: UFBA-FFCH, Dissertação de Mestrado, 2012, p. 69-80.

5 Processo contra Antonio de Albuquerque. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), maço 6023, Seção de Arquivo Colonial / Provincial, p. 25-43.

6 Anna Amélia Vieira Nascimento. Dez freguesias da cidade do Salvador: aspectos sociais e urbanos do século XIX. Salvador: EDUFBA, 2007, p. 107.

7 Semanário Cívico. n. 116. Bahia: 29 de maio de 1823. In Centro de Digitalização de Documentos (UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – CEDIG), Rolo 0016.

8 Semanário Cívico. n. 99. Bahia: 30 de janeiro de 1823. In Centro de Digitalização de Documentos (UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – CEDIG), Rolo 0016.

9 Afonso Ruy. História Política e Administrativa da Cidade do Salvador. Bahia: Tipografia Beneditina, 1949, p. 582.

10 Processo contra militares e paisanos acusados de atacar o cabo Melquiades José Dias Macieira. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), maço 6023, Seção de Arquivo Colonial / Provincial, p. 45-55.

11 Carta n. 43. Carta do coronel Bento da França Pinto d’Oliveira ao seu pai Luís Paulino d’Oliveira Pinto da França. Bahia: s/d fevereiro de 1823. In Cartas Baianas, 1821-1824: Subsídios para o estudo dos problemas da opção na independência brasileira. FRANÇA, Antonio d’Oliveira Pinto da (Org.). São Paulo: Editora Nacional, 1980, p. 94-95.

12 Carta do Governador das Armas da Província da Bahia ao Rei D. João VI, sobre as dificuldades com a estagnação do comércio, a falta de gêneros e acerca da expansão do movimento de insurreição. Bahia: 13 de fevereiro de 1823. Arquivo Histórico Ultramarino – Projeto Resgate (AHU-PR). Documentos Avulsos da Capitania da Bahia. Caixa 276. Doc. 19209.

13 Idade d’Ouro do Brazil. n. 3. Bahia: 10 de janeiro de 1823. Disponível em: http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=14. Acesso em: 20 de janeiro de 2016.

 

 

FONTES

 

Fontes Manuscritas

Processo contra Antonio de Albuquerque. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), maço 6023, Seção de Arquivo Colonial / Provincial.

Processo contra militares e paisanos acusados de atacar o cabo Melquiades José Dias Macieira. Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), maço 6023, Seção de Arquivo Colonial / Provincial.

 

Fontes Impressas

Semanário Cívico. Bahia: 1823. Edições n. 97, 99 e 116 de 16 e 30 de janeiro e 29 de maio, respectivamente. In Centro de Digitalização de Documentos (UFBA – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – CEDIG), Rolo 0016.

Carta do Governador das Armas da Província da Bahia ao Rei D. João VI, sobre as dificuldades com a estagnação do comércio, a falta de gêneros e acerca da expansão do movimento de insurreição. Bahia: 13 de fevereiro de 1823. Arquivo Histórico Ultramarino – Projeto Resgate (AHU-PR). Documentos Avulsos da Capitania da Bahia. Caixa 276. Doc. 19209.

Carta n. 43. Carta do coronel Bento da França Pinto d’Oliveira ao seu pai Luís Paulino d’Oliveira Pinto da França. Bahia: s/d fevereiro de 1823. In Cartas Baianas, 1821-1824: Subsídios para o estudo dos problemas da opção na independência brasileira. FRANÇA, Antonio d’Oliveira Pinto da (Org.). São Paulo: Editora Nacional, 1980.

 

Sites Consultados

Idade d’Ouro do Brazil. n. 3. Bahia: 10 de janeiro de 1823. Disponível em: http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=14 Acesso em: 20 de janeiro de 2016.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Anna Amélia Vieira Nascimento. Dez freguesias da cidade do Salvador: aspectos sociais e urbanos do século XIX. Salvador: EDUFBA, 2007.

Afonso Ruy. História Política e Administrativa da Cidade do Salvador. Bahia: Tipografia Beneditina, 1949.

Marcelo Siquara. Independência ou Morte em Salvador: O cotidiano da capital da Bahia no contexto do processo de independência brasileiro (1821-1823). Salvador: UFBA-FFCH, Dissertação de Mestrado, 2012.