REVISTA ELETRÔNICA DA BIBLIOTECA VIRTUAL CONSUELO PONDÉ – N.2 OUT DE 2015. ISSN 2525-295X

ARTIGO

 

 

O NASCIMENTO DA PRISÃO NA BAHIA: A CASA DE PRISÃO COM TRABALHO E AS CADEIAS DE SALVADOR NO SÉCULO XIX

 

Cláudia Moraes Trindade

 

 

A prisão é muito antiga, mas não como lugar onde se cumpre uma sentença ou se busca reabilitar o criminoso para reinseri-lo na sociedade. Essa função, ela começou a ter, no Ocidente, com a reforma prisional a partir do final do século XVIII, nos contextos revolucionários da Europa e dos Estados Unidos. Para o historiador porto-riquenho Fernando Picó, o antes e o depois da reforma prisional diferencia o “estar preso e o ser preso”. Segundo o autor, “até a segunda metade do século XVIII o preso não era parte constituinte da nossa sociedade”.1 Antes disso, a pessoa ficava encarcerada até que fosse punida exemplarmente, executada ou açoitada, que quitasse sua “dívida” com a sociedade, o Estado, ou a Igreja. Somente após a reforma prisional, a prisão passou a existir da maneira como nós a concebemos atualmente. Começaria a era da penitenciária. Com a construção das penitenciárias, os presos foram afastados do olhar do público, antes acostumado a assistir aos castigos em praça pública como se fosse um espetáculo. Agora, o imaginário popular tornar-se-ia cada vez mais fértil para imaginar o que se passava por trás dos muros da prisão. O temor da punição não desapareceu exatamente, mas então a punição invisível é que passou a ser temida.2 Do outro lado do muro, o sentenciado passou a cumprir pena com a promessa de ser recuperado e, posteriormente, devolvido à sociedade como um novo homem, apto, sobretudo a se enquadrar no mundo do trabalho. Não é por acaso que a reforma prisional coincide com a expansão vertiginosa do capitalismo.

 

Do final do século XVIII até o início do século XX, países de todo mundo aderiram à reforma e, gradativamente, as penitenciárias foram implantadas de acordo com o contexto sócio histórico de cada um. Além da América Latina, a historiografia das prisões tem explorado a influência da Europa e dos Estados Unidos no nascimento da prisão em países da África e Ásia. Esses estudos têm também demonstrado a relação entre punição e raça, além de cronologias e tipos de encarceramento diferenciados dos países ocidentais.3

 

Os países da América Latina sofreram grande influência da reforma prisional na Europa e nos Estados Unidos. De um modo geral, o fato de a região ter inaugurado suas primeiras penitenciárias quase um século depois dos precursores pode ser atribuído às particularidades sócio históricas. Em quase todos os países da América Latina a reforma prisional esteve relacionada à construção de estados nacionais. Sobre esse assunto, Mary Gibson sinaliza que “cada continente, cada ex-colônia ou cada nação moderna tem sua própria cronologia e o seu próprio modelo de punição”. Por isso, ela sugere que não tenha emergido um modelo global definitivo de reforma prisional.4 Mesmo com um histórico comum de ex-colônias, os países latino-americanos tiveram particularidades políticas e sociais que influenciaram na periodização das suas reformas prisionais, bem como no funcionamento das prisões. A Casa de Correção da Corte, inaugurada em 1850 na província do Rio de Janeiro, foi a primeira penitenciária da América Latina. São Paulo inaugurou sua Casa de Correção em 1852, seguida de Pernambuco, em 1855, e da Bahia, em 1861. E assim, as penitenciárias foram sendo implantadas nas demais províncias brasileiras, umas construídas outras adaptadas nas antigas cadeias públicas, como foi o caso de Porto Alegre.5 Em 1856, foi a vez do Chile e do Peru. A penitenciária do Equador data de 1874, a da Argentina de 1877. A Colômbia, em 1934, e Cuba, em 1939, foram os últimos países a aderir à reforma prisional.6 Nos países da África as novas prisões foram construídas entre o final do século XIX e início do XX, no contexto do colonialismo europeu.

 

No caso do Brasil, até mesmo entre as províncias, houve especificidades quanto ao projeto, cronologia e funcionamento das penitenciárias. No período pós-Independência, a província da Bahia deu início a sua reforma prisional, que se estendeu ao longo do século XIX. O governo local, muitas vezes amparado por verbas e leis imperiais, adotou medidas gradativas que envolveram a criação de decretos provinciais, deslocamento das cadeias em direção às regiões periféricas da cidade, implantação de regulamentos que colocavam em prática a separação de presos segundo a natureza do crime, do gênero e da condição jurídica. Em meio a essas medidas, a Câmara Municipal de Salvador, em 1832, iniciou a construção da primeira penitenciária da Bahia, inaugurada em 1861, que recebeu o nome de Casa de Prisão com Trabalho.

 

A nova instituição prisional baiana foi um símbolo de modernidade, um orgulho arquitetônico para os políticos e autoridades da época. Certa feita, poucos meses após a inauguração, os presos da Casa de Prisão com Trabalho escreveram numa petição coletiva que a instituição recém-inaugurada servia “como uma figa” – objeto de sorte – para os presidentes que governaram a província da Bahia durante os trinta anos de sua construção.7 A reforma prisional na Bahia, e no Brasil de um modo geral, deve ser pensada à luz de um contexto ideológico e psicológico em que modernidade e civilização significavam seguir os padrões europeus, mas, no caso específico da prisão, o modelo seria aquele dos sistemas penitenciários norte-americanos. A sociedade brasileira vivia a decadência do trabalho escravo, e suas elites planejavam estratégias para controlar e instrumentalizar para o trabalho a bem mais numerosa população livre. A reforma prisional no Brasil fazia parte de um pacote civilizatório que incluía novas regras para o estabelecimento de cemitérios, asilos para alienados e mendigos, colégios e de projetos de urbanização mais amplos.

 

Salvador e suas cadeias oitocentistas

 

Durante a construção da penitenciária baiana e mesmo após sua inauguração as cadeias continuaram a reproduzir antigas práticas prisionais inerentes ao período colonial, como celas superlotadas e sem aplicação de um projeto de reabilitação. No subsolo da Câmara Municipal de Salvador funcionava a cadeia da Relação, a primeira da cidade e a mais antiga da província. Em 1641, já se tem notícia de sua existência quando, em 10 de maio, foram presos na Relação negros trazidos de um mocambo para “se entregarem aos seus donos pagando dez mil [reis] por cada um”. Duas décadas mais tarde, em 1665, os oficiais da Câmara da Bahia solicitaram ao Conselho Ultramarino verbas para obras na cidade e incluíram a construção da cadeia e do pelourinho, o que leva a supor que, até então, a cadeia funcionava em instalações ainda improvisadas. Somente em 1845 ela foi transferida para a fortaleza do Barbalho, que passou a chamar-se Cadeia do Barbalho até ser, definitivamente, desativada em 1864.8

 

 

Localização das cadeias e prisões civis de Salvador, no século XIX, com indicação dos seus respectivos períodos de atividade. Carlos Augusto Weyll, “Mapa topográfico da Cidade de S. Salvador e seus subúrbios (c.1846)

 

Outra cadeia era a do Aljube, localizada na antiga Ladeira do Aljube, nas imediações de onde hoje está o viaduto da Sé, esquina com a ladeira da Praça. Esteve em atividade no período de 1833 a 1861. Nesse mesmo prédio funcionou a cadeia eclesiástica, também de nome Aljube, construída no século XVIII e desativada em 1832, ocasião em que o edifício foi alugado ao governo da província.9 Por último, a Casa de Correção, inaugurada em 1832 no forte de Santo Antônio Além do Carmo, localizado na Freguesia que levava o mesmo nome. Nas primeiras décadas do século XX passou a chamar-se Casa de Detenção e ali funcionou até 1976, quando foi transferida para a Mata Escura e recebeu o nome de Presídio Salvador e ali continua instalada até os dias atuais. Vale destacar que as inúmeras fortalezas da cidade também serviam de prisão militar, geralmente destinadas a militares e presos políticos. Nas primeiras décadas do século XIX, existiam também os navios prisões, incluindo a Presiganga.

 

A Casa de Prisão com Trabalho

 

A Casa de Prisão com Trabalho começou a ser construída em 1832 e foi inaugurada em outubro de 1861, numa área pantanosa na freguesia da Nossa Senhora da Penha de França de Itapagipe, então periferia da cidade de Salvador. Em 1870, essa freguesia foi desmembrada e a instituição passou a pertencer à Freguesia de Nossa Senhora dos Mares. O terreno correspondia a “100 braças quadradas”, localizado “na marinha fronteira ao Engenho da Conceição, pelos fundos da Capela dos Mares”.10 Atualmente, a região é conhecida com Baixa do Fiscal, e no edifício da antiga prisão funciona o Hospital de Custódia e Tratamento do Estado da Bahia.

 

Vista da Casa de Prisão com Trabalho, 1908

Fonte: Instituto Histórico e Geográfico da Bahia

 

No dia 31 de outubro de 1861, a Casa de Prisão com Trabalho começou a receber sentenciados transferidos da cadeia do Aljube, que estava sendo extinta na mesma data, da Cadeia do Barbalho e da Cadeia de Correção. Nessa época, apenas um raio estava finalizado. Nem mesmo o pátio estava aterrado, o que impedia os presos de saírem das celas para se exercitar ou tomar sol. Somente em 1863, ambos os raios foram “finalmente concluídos e preparados de melhor modo”, sob a administração do presidente da província Sá e Albuquerque.11

 

O perfil dos presos da penitenciária não sofreu alteração durante o século XIX. Geralmente homens livres, pardos e crioulos, sentenciados por crime de morte ou de furto, este último em menor número.12  A penitenciária da Bahia não tinha calabouços nem celas para escravos, como acontecia, por exemplo, no Rio de Janeiro e São Paulo. O número reduzido de escravos e libertos que se encontravam na Casa de Prisão com Trabalho era, na maioria das vezes, de sentenciados à pena da morte que aguardavam a graça do imperador. Aos libertos, a lei permitia aplicar a pena de prisão com trabalho, mas eles tinham pouca representatividade, ficando subentendida a preferência das autoridades em reabilitar homens livres. No período de 1861 a 1868, localizei cerca de dezesseis mulheres na penitenciária, mas as autoridades logo trataram de transferi-las para a Casa de Correção, onde não existia projeto penitenciário. As autoridades alegavam dificuldades na separação de homens e mulheres por conta de obras não finalizadas. Se de fato a penitenciária baiana proporcionou melhores condições prisionais, além da oportunidade de futura ressocialização, as sentenciadas foram privadas desse benefício no século XIX.13  Após 1868, a Casa de Prisão com Trabalho se transformou numa instituição masculina. Nos debates sobre a implantação das ideias penitenciárias, não localizei referência a qualquer tratamento diferenciado para mulheres. Essa postura não ocorreu somente na Bahia. Segundo Lucia Zender, por volta de 1853, os regulamentos das prisões femininas de Londres eram os mesmos aplicados às prisões para homens. Os Estados Unidos, país que foi referência na implantação dos sistemas penitenciários no século XIX, construiu sua primeira prisão para mulheres em 1835, em Nova York. Essa prisão, chamada Mount Pleasant Female Prison, foi a única instituição prisional feminina dos Estados Unidos até 1870.14

 

As mulheres da Bahia só foram contempladas com uma penitenciária feminina em 1990. Em 2005, de penitenciária foi transformada em Conjunto Penal Feminino acumulando quatro regimes de pena privativa da liberdade: provisório, fechado, semiaberto e aberto. Essa unidade funciona atualmente no Complexo Penitenciário da Mata Escura.15 Quanto a Casa de Prisão com Trabalho, em 1902 ganhou a denominação de Penitenciária do Estado da Bahia e em meados da década de 1950, quando foi transferida para a Mata Escura, recebeu nome de Penitenciária Lemos Brito, e até hoje essa penitenciária mantém seu status de principal unidade prisional do Estado da Bahia continuando a receber presos de todo o território baiano.

 

 

Oficina de Sapateiro da Casa de Prisão com Trabalho, 1908

Fonte: Instituto Histórico e Geográfico da Bahia

 

Cláudia Trindade é doutora em História pela Universidade Federal da Bahia, pesquisadora de pós-doutorado pela Universidade do Estado da Bahia e autora do livro Ser Preso na Bahia no século XIX. Editora UFMG (no prelo).

 


 

1 Fernando Picó, El día menos pensado: Historia de los presidiarios em Puerto Rico (1793-1993), Local, Ediciones Huracán, 1994, p. 31.

 

2 Sobre o imaginário popular e o interesse pelas histórias de presos e prisões no início do século XX no Rio de Janeiro, ver Marcos Luiz Bretas, “’What the eyes can’t see’: stories from Rio de Janeiro’s prisons”. In Salvatore, Ricardo D., AGUIRRE, Carlos. The birth of the penitentiary in Latin America: essays on criminology, prison reform and social control, 1830-1940. University of Texas Press, 1996. p. 101-122.  Ver também Picó, El día menos pensado, p. 32.

 

3 O termo “nascimento da prisão” é creditado a Michel Foucault, que primeiro o utilizou na década de 1970 em sua obra clássica Vigiar e Punir: história da violência nas prisões . Vozes, 1996.

 

4 Mary Gibson, “Global Perspectives on the Birth of the Prison”, The American Historical Review, vol. 116, n° 4 (2011), p. 1057.

 

5 Sobre Porto Alegre, Helena Marisa Vianna Paiva, “A Casa de Correção de Porto Alegre, 1889-1898” (Dissertação de Mestrado em Hi stória, Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2002); e Sandra Jatahy Pesavento, Visões do cárcere. Porto Alegre: Editora Zouk, 2009.

 

6 Carlos Aguirre, “Prison and Prisoners in Modernising Latin America (1800-1940)”, in Frank Dikotter e Ian Brown (orgs.). Cultures of Confinement: A History of the Prison in Africa, Asia and Latin America (Ithaca, Nova York, Cornell University Press, 2007). Sobre Colombia e Cuba, ver S Ricardo Salvatore e Carlos Aguirre (orgs.), The Birth of the Penitentiary in Latin America: Essays on Criminology, Prison Reform, and Social Control, 1830-1940 (Austin, University of Texas Press, 1996). p. 9.

 

7 João Byspo das Neves para o presidente da província, março de 1862, APEBa,  Polícia, Casa de Prisão, maço 3082.

8 AHU, Lisboa. Cx. 12. Doc. 1871. Fl. 12. [21.07.1621]. Agradeço a Pablo Antônio Iglesias Magalhães que, gentilmente, enviou-me essa documentação. Sobre a transferência da Cadeia da Relação para o Forte do Barbalho e sua desativação em 1864, ver Carcereiro João Caetano Martins para o chefe de polícia, 20 de julho de 1863, APEBa, Polícia, Relação de Presos, maço 6272; Fala que recitou o presidente da província da Bahia, o conselheiro Antonio Ignacio ‘Azevedo, na abertura da Assembleia Legislativa da mesma província em 2 de fevereiro de 1847. Bahia, Typ. do Guaycurú de D. Guedes Cabral, 1847, p. 41.

 

9 AHU, Lisboa. Cx. 12. Doc. 1871. Fl. 12. [21.07.1621]. Agradeço a Pablo Antônio Iglesias Magalhães que, gentilmente, enviou-me essa documentação. Sobre a transferência da Cadeia da Relação para o Forte do Barbalho e sua desativação em 1864, ver Carcereiro João Caetano Martins para o chefe de polícia, 20 de julho de 1863, APEBa, Polícia, Relação de Presos, maço 6272; Fala que recitou o presidente da província da Bahia, o conselheiro Antonio Ignacio ‘Azevedo, na abertura da Assembleia Legislativa da mesma província em 2 de fevereiro de 1847. Bahia, Typ. do Guaycurú de D. Guedes Cabral, 1847, p. 41.

 

10 Cândido da Costa e Silva, Os segadores e a messe: o clero oitocentista na Bahia. Salvador, SCT, EDUFBA, 2000, p. 125, 180, passim.

 

11 Sistema penitenciário. Relatório feito em nome da comissão encarregada, pelo Exigentíssimo senhor Presidente da Província, de examinar as questões relativas à Casa de Prisão com Trabalho, Bahia, Typographia de Galdino Joze Bizerra e Companhia, 1847, p. 5. Biblioteca do Mosteiro de São Bento, setor de obras raras. Agradeço a João Reis pela localização deste documento.

 

12 “Relatório do chefe de polícia Franklin Americo de Menezes Doria”, p.15, in Documentos anexos ao Relatório com que abriu a Assembleia Legislativa Provincial da Bahia o Excelentíssimo senhor doutor José Bonifácio Nascentes da Azambuja no dia 1º de março de 1868, Bahia, Typographia de Tourinho & Cia, 1868.

 

13 Diversas guias de presos, APEBa, Polícia, Casa de Prisão,1861-1864, maço 5942.

 

14 No período de 1865 a 1868, há divergências na documentação sobre a data exata em que a penitenciária deixou, definitivamente, de receber mulheres. Enquanto a correspondência do administrador Carlos Silva para o chefe de polícia indica a transferência das mulheres para a Cadeia de Correção no ano de 1865, o relatório do chefe de polícia Franklin Américo de Menezes indica a presença de 22 presas doentes na CPCT no ano de 1868. Em 1869, o presidente da província, barão de São Lourenço, finalmente confirmou que as mulheres deixaram de ser aceitas na penitenciária. Administrador interino Carlos Silva para o chefe de polícia, 20 de setembro de 1865, APEBa, Polícia, Mapa de Presos, maço 6273; “Relatório do chefe de polícia Franklin Americo de Menezes Doria”, p.2; Relatório apresentado a Assembleia Legislativa da Bahia pelo Excelentíssimo senhor Barão de São Lourenço em 11 de março de 1869, 1ª parte, Bahia, Typographia Constitucional, 1869, p.19.

 

15 Lucia Zedner aborda as diversas formas de exploração, inclusive sexual, das mulheres dentro das prisões seja por parte dos funcionários ou dos presos.  Zedner, “Wayward Sisters”, p. 302. Ver também María Soledad Zárate Campos, “Vicious Women, Virtuous Women: The Female Delinquent and the Santiago de Chile Correctional House, 1860-1900”, in Salvatore e Aguirre, The Birth of the Penitentiary, pp. 78-100.

 

16 Everaldo Jesus de Carvalho, “Escola Penitenciária: por uma gestão da educação prisional focada na dimensão pedagógica da função do agente penitenciário”, Dissertação de Mestrado em Gestão e Tecnologias Aplicadas a Educação, UNEB, 2013, p.58