REVISTA ELETRÔNICA DA BIBLIOTECA VIRTUAL CONSUELO PONDÉ – N.5 FEV DE 2017. ISSN 2525-295X

ARTIGO

 

OS ACERVOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E A HISTÓRIA DOS TRABALHADORES DA BAHIA: DILEMAS E PERSPECTIVAS

 

Rita de Cássia Mendes Pereira1

 

Imagem 2Documentação da Justiça do Trabalho em processo de seleção e organização. Foto: Kamilla Dantas. Fonte: Acervo Fotográfico do LHIST

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região compreende 88 varas do trabalho, que se encontram distribuídas em 32 municípios do Estado da Bahia. A cidade do Salvador, em imóvel situado no bairro do Comércio, comporta 39 varas e as demais varas estão distribuídas por 31 municípios. Também em Salvador encontram-se o Memorial do TRT5 e a Seção de Gestão Documental, instância responsável pelo acervo permanente das 39 varas do trabalho da capital. Este acervo se encontra distribuído em três ambientes distintos: a sede do Tribunal, no bairro de Nazaré; o prédio onde funcionam as varas do trabalho, no bairro do Comércio; e o depósito central, no bairro do Barbalho.

 

A Seção de Gestão Documental orienta, com base nas normas gerais advindas do Conselho Nacional de Arquivo e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o serviço de descarte da documentação das varas do interior, mas compete a cada uma das unidades judiciárias conduzir o processo de avaliação e eliminação de documentos.
Especialmente nas varas do interior, predomina a prática de eliminação, com o máximo de celeridade, dos últimos processos produzidos em suporte papel, prática essa impulsionada pela necessidade de liberação para outras atividades do espaço físico destinado ao arquivo. No ano de 2016, no Estado da Bahia, praticamente toda a documentação anterior a 2009, produzida no âmbito das Juntas de Conciliação e Julgamento e nas Varas do Trabalho, já havia sido eliminada, excetuando-se os processos não findos, que aguardam em arquivo uma solução.

 

Alheios às novas orientações que apontam para a preservação de documentos de valor histórico, são descartados, segundo a TTDU (Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho), os autos processuais, bem como os documentos administrativos produzidos nas diversas unidades judiciárias. Devem ser ressalvadas algumas iniciativas pessoais de servidores, que tomam para si as tarefas de guarda de documentos relativos à implantação da unidade ou de organização de um quadro-memorial com elementos alusivos à memória institucional (fotos de juízes-presidentes, primeiro processo, recortes de jornal).

 

Os debates recentes sobre a memória institucional da Justiça do Trabalho têm se amparado, sobretudo, na conscientização do agente do judiciário quanto ao seu papel de guardião da memória coletiva. Sobre juízes e servidores recai a responsabilidade da definição do valor histórico dos documentos, pensados como unidades. A preservação dos acervos torna-se, nessa perspectiva, uma prática subjetiva e esbarra-se com a objetividade da lei e com as condições materiais de existência dos arquivos setoriais. Por força dos debates travados no interior dos próprios tribunais, em várias regiões do país, magistrados e servidores têm se mostrado cada vez mais atentos ao que eles definem como valor secundário dos documentos e mostram-se cientes do dever constitucional de preservá-los. Essa realidade, entretanto, mostra-se menos producente nas unidades da Justiça do Trabalho mais afastadas dos debates nacionais e que gozam de autonomia quase absoluta na condução dos processos de avaliação e descarte de documentos.
Nos fóruns do interior da Bahia, a redefinição de valores e práticas demanda uma ação mais engajada da Seção de Gestão de Documentos no sentido de reafirmar a responsabilidade dos juízes e servidores quanto ao projeto nacional de preservação da memória do judiciário trabalhista e de criação de condições de acesso aos seus acervos. Por outro lado, urge a abertura de canais de diálogo entre as diversas instâncias do judiciário trabalhista e as universidades públicas, especialmente aquelas que mantêm cursos de História, que têm na documentação do judiciário um acervo inestimável para o desenvolvimento de pesquisas. Essas últimas, com o contributo dos cursos destinados à formação de historiadores e arquivistas, podem dar a sua contribuição ao processo de organização e gestão dos acervos de autos findos da Justiça do Trabalho, preferencialmente nas próprias unidades de produção. Excepcionalmente, como tem ocorrido em vários estados brasileiros, a despeito da existência de normas e orientações contrárias, o tratamento e a guarda dos documentos podem ser realizados no interior das instâncias acadêmicas, consignadas ao papel de entidades custodiadoras.

 

Efetivamente, em várias universidades brasileiras organizam-se centros e núcleos de documentação dedicados a pensar e executar ações de preservação e de pesquisa com o propósito da recuperação da memória e construção da história de indivíduos, grupos sociais e instituições retratados nas fontes do judiciário trabalhista.
O envolvimento de universidades em ações de salvaguarda de documentos produzidos no âmbito das Juntas de Conciliação e Julgamento e, desde 1999, das Varas do Trabalho de todo o Brasil, resulta, principalmente, da constatação da importância dos acervos da Justiça do Trabalho como fontes para o estudo da História do Trabalho no Brasil.
Em textos publicados ao longo da primeira década do século XXI, Batalha,2 Negro3 e Silva4 puseram em destaque a responsabilidade coletiva no processo de identificação, guarda e preservação dos acervos como pré-condição para o estudo das relações entre os trabalhadores e o capital, mas, também, sobre o papel e a dinâmica de funcionamento da Justiça do Trabalho. Em livro publicado em 2013, organizado por Gomes e Silva, encontram-se expostos os resultados de importantes pesquisas que tomam os documentos do judiciário trabalhistas como fontes.5 Por outro lado, em crescente número, pesquisas desenvolvidas a partir da documentação do judiciário trabalhista acabaram por repercutir em eventos voltados para a História do Trabalho e por demonstrar que, convenientemente preservada e com acesso franqueado aos pesquisadores, essa documentação suscita novos olhares sobre o mundo dos trabalhadores e sobre a história das instituições.

 

A análise de textos publicados a partir de experiências de pesquisa com documentos do judiciário trabalhista revela o potencial da abordagem comparativa de processos da Justiça do Trabalho. Esse tipo de abordagem permite elucidar continuidades e traços peculiares de atuação dos juízes-presidentes, a quem cabia a elaboração dos pareceres sobre os quais iriam se posicionar os juízes classistas; possibilita identificar argumentos e padrões de comportamento dos reclamantes e dos reclamados que, pessoalmente ou por interpostas pessoas, se apresentavam à Junta de Conciliação e Julgamento em busca de soluções para os conflitos associados às relações de trabalho; faculta aos pesquisadores traçar um perfil geral – quanto à categoria, o gênero, a idade – dos trabalhadores que procuraram a Justiça do Trabalho pelo cumprimento de direitos; viabiliza refletir sobre as principais atividades econômicas e o peso do rural e do urbano nos ritmos da economia regional no período abarcado pela documentação. Enfim, uma abordagem quantitativa do número de reclamações apresentadas pelos trabalhadores às juntas indica o reconhecimento e a confiança dos trabalhadores no judiciário trabalhista, tomado como espaço de reivindicação e luta contra um patronato “negligente” no cumprimento da legislação.

 

Entretanto, como também vem sendo objeto de discussão nos eventos, todas essas perspectivas de pesquisa só ganham concretude se garantidas as condições de conservação e acesso à documentação em bases seriadas e a construção de bases de dados capazes de orientar os pesquisadores na abordagem da documentação.6
Nessa perspectiva, em várias universidades brasileiras organizam-se centros e núcleos dedicados a pensar e executar ações de preservação documental e de pesquisa com o propósito de recuperação da memória dos indivíduos, grupos sociais e instituições contemplados nas fontes do judiciário trabalhista. Docentes e discentes vinculados a esses centros e núcleos assumem a tarefa de condução permanente do debate sobre os parâmetros teóricos e metodológicos que orientam as investigações sobre o mundo dos trabalhadores com base na documentação da Justiça do Trabalho e sobre o dever social de preservação da memória institucional e dos trabalhadores. Adicionalmente, com o apoio das Tecnologias da Informação e Comunicação disponíveis, as equipes incorporam a responsabilidade pela divulgação do acervo e da produção acadêmica que o toma como fonte de pesquisa. Com experiências distintas na utilização/gestão de documentos da Justiça do Trabalho, duas universidades podem ser tomadas como exemplos: a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de Campinas.

 

Na UFPE, a criação do Centro de documentação da Justiça do Trabalho resultou da parceria entre a instituição e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, parceria esta que remonta ao ano de 2004. Em 2007, com o aporte de recursos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, a universidade logrou conquistar o espaço da antiga biblioteca para acondicionar o acervo a ela custodiado. Este acervo abriga mais de 180.000 autos processuais, produzidos em varas do interior de Pernambuco, definidos em conformidade com as áreas de interesse de pesquisadores do Programa de Pós-graduação em História da UFPE. Coordenado pelo Prof. Antonio Montenegro, o projeto contemplado com o financiamento estabelecia como objetivos iniciais a higienização, a produção de cópias digitais com o uso de máquinas fotográficas, e o arquivamento dos processos, que remontam ao ano de 1948. Avanços consideráveis foram relatados, no tocante à organização, digitalização e indexação de dados dos documentos.

 

 

Já na Unicamp, o Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult), em consonância com as demandas individuais e coletivas de seus membros, se dedicou ao desenvolvimento de instrumentos de pesquisa, para a abordagem de documentos da Justiça do Trabalho. Nas dependências da Unicamp, com o concurso de uma empresa terceirizada, os dissídios coletivos do TRT da 2ª região receberam tratamento técnico, foram digitalizados mediante o uso de scanner planetário, e microfilmados. Organizadas em uma base de dados, as cópias digitais foram disponibilizadas ao público no site da Cecult, ao lado de outros instrumentos, como cópias da legislação e de outras fontes documentais relativas ao mundo dos trabalhadores.

 

Importante também é a experiência do Rio Grande do Sul, único estado brasileiro, até onde nós sabemos, no qual o Tribunal Regional do Trabalho tem definida uma política sistemática de preservação dos documentos em sua totalidade. Já não se eliminam autos processuais e, orientados pelo Memorial e Arquivo do TRT da 4ª região, as unidades judiciárias da capital e do interior já se preparam para manter arquivos setoriais destinados a acondicionar um conjunto residual de processos físicos anteriores à implantação do Processo Judicial Eletrônico.

 

Conveniadas com o TRT 4, quatro universidades federais, sediadas em cidades do interior do Estado (Pelotas, Rio Grande, Passo Fundo e Santa Maria), são tomadas como entidades custodiadoras de documentos produzidos pelas varas de seus respectivos municípios. A parceria, definida por meio de Termos de Cooperação Técnica, define as responsabilidades inerentes às instituições e vedam a possibilidade de eliminação de documentos. Mas os modelos de gestão de documentos pelas IES são diferentes, conforme a localização dos documentos custodiados: nas dependências da Universidade, na própria vara de origem ou em arquivo municipal.7

 

Na Bahia, inexiste um plano estadual de preservação dos acervos e de disponibilização de documentos aos pesquisadores e ao público em geral, decorrente da aproximação entre o Tribunal Regional do Trabalho e as Universidades, como ocorre, em um quadro de absoluta excepcionalidade, na região sudoeste do Estado, onde há uma política sistemática de preservação de acervos sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, que atua como entidade custodiadora de documentos da Junta de Conciliação e Julgamento e das duas varas do trabalho de Vitória da Conquista.8

 

A parceria entre o fórum de Vitória da Conquista e o Departamento de História da Uesb teve início no ano 2000 e, já naquele momento, tinha como objetivo garantir a preservação e o amplo acesso ao acervo, que remonta ao ano de 1963, ano de instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista, e se estende, hoje, com os sucessivos aportes, até o ano de 2008.

 

Em números aproximados, o acervo administrado pela equipe do Laboratório de História Social do Trabalho (LHIST) é composto por 180.000 autos processuais, algumas dezenas de livros de registro, e coleções seriadas de cópias de atas e sentenças que se constituem em base de investigação nos campos da História e do Direito. Estão ali, também, aproximadamente, cerca de 2000 documentos administrativos da JCJ de Vitória da Conquista, como correspondências, comprovantes de postagens, além de clippings, cálculos do INSS etc. Trata-se de uma estimativa, dado o aporte periódico de novos documentos.
A continuidade do processo de transferência da documentação do Fórum da Justiça do Trabalho para a Uesb não esteve isenta de reveses. Eventos associados à dinâmica das duas instituições (mudança de gestores, reestruturação de projetos de ocupação do espaço físico) resultaram no comprometimento da natureza serial dos documentos que constituem o núcleo do acervo do LHIST.

 

No LHIST, o espaço físico destinado ao tratamento primário, à organização e ao acondicionamento do acervo, é insuficiente e inadequado. Documentos se acumulam no chão, no espaço entre as estantes; faltam móveis e equipamentos adequados ao tratamento, à guarda e à conservação permanente; as condições de iluminação e climatização são inadequadas e os riscos de incêndio devem ser sempre considerados, dada a antiguidade e a falta de manutenção do sistema elétrico, além da absoluta falta de plano de prevenção e combate. O tratamento técnico do acervo e o trabalho de indexação de dados esbarram-se com a exiguidade do material humano que mantém atuação regular nas dependências do laboratório. Ainda assim, são notáveis os avanços da pesquisa histórica desenvolvida a partir dessa documentação.

 

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Acervo do Laboratório de História Social do Trabalho da Uesb. Foto: Kamilla Dantas. Fonte: Acervo Fotográfico do LHIST

 

 

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Indexação de dados da documentação da Justiça do Trabalho. Foto: Kamilla Dantas. Fonte: Acervo Fotográfico do LHIST

 

 

A experiência do LHIST como centro de documentação e de fomento à pesquisa em âmbito regional indica a necessidade de ampliação da parceria entre a Uesb e outras unidades judiciárias da região sudoeste da Bahia; e, para as outras regiões do Estado, deve servir de estímulo às instituições, sobretudo às instituições públicas de ensino superior, para que venham assumir a responsabilidade sobre o que ainda resta de documentação física da Justiça do Trabalho, cujo valor para a pesquisa histórica é inestimável.

 

Preferencialmente, essa documentação deve ser preservada no próprio locus de produção: as unidades judiciárias. Cada vara do trabalho deve assumir a responsabilidade de atribuição de espaços físicos adequados ao acolhimento do acervo e garantir as condições mínimas de funcionamento dos seus arquivos, mediante o fornecimento de móveis, equipamentos, materiais e recursos humanos necessários ao desenvolvimento das ações. Às instituições de ensino superior caberia, nesta perspectiva, sustentar o debate junto às instâncias do judiciário trabalhista quanto à necessidade de manutenção, tratamento arquivístico e disponibilização ao público da documentação por elas produzidas. Em situação extrema, as universidades podem assumir o papel de entidades custodiadoras de documentos.

 

O trabalho desenvolvido nas universidades, a partir da documentação da justiça do trabalho, tem repercutido, de forma crescente, em eventos especializados, a exemplo das quatro edições do Seminário Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos, uma promoção conjunta do Arquivo Nacional e da Central Única dos Trabalhadores, e das sucessivas edições do Seminário Internacional Mundos do Trabalho e Jornadas da História do Trabalho, realizados pelo GT de História do Trabalho da Anpuh.

 

Esses eventos têm trazido à baila reflexões, nos campos historiográfico e arquivístico, sobre a importância da organização de bases documentais para a construção da História dos trabalhadores e, paulatinamente, passaram a comportar relatos de experiências com acervos da Justiça do Trabalho e a abrigar o debate sobre o impacto da documentação do judiciário trabalhista sobre a historiografia do trabalho.

 

Da Bahia, o primeiro registro geral das atividades conjugadas de pesquisa e gestão de acervos veio da equipe do LHIST e está fixado no livro de comunicações do 2º Seminário Mundo dos Trabalhadores e seus arquivos, realizado em 2011. Tendo como objetivo apresentar os avanços e perspectivas do LHIST no trabalho de organização e gestão dos acervos e as duas grandes linhas de ação em torno das quais se concentravam as ações levadas a cabo pela equipe do laboratório, o texto pôs em evidência os vários subprojetos desenvolvidos com base na documentação do judiciário trabalhista e que tinham como temas: relações de trabalho e ações reivindicatórias envolvendo crianças e jovens; perfil profissional de mulheres trabalhadoras nas fontes da justiça do trabalho; história e memória dos juízes trabalhistas que atuaram no município de Vitória da Conquista no período da ditadura militar; memória dos advogados que atuaram ao lado dos trabalhadores; memória dos trabalhadores do café que, na década de 1970, em um contexto de lutas contra as más condições de trabalho encontradas nas fazendas, apresentaram suas reivindicações à Justiça do Trabalho.9

 

No mesmo evento, José Pacheco dos Santos Júnior, pesquisador do LHIST, apresentou os resultados parciais da sua pesquisa, desenvolvida a partir da documentação da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista. Em seu artigo, o autor conclui com a importância da documentação do judiciário trabalhista para a preservação da memória e construção da história das crianças e jovens em suas relações de trabalho:

 

A documentação da Justiça do Trabalho aponta para as intrínsecas relações entre trabalho, direito e justiça no mundo contemporâneo e contribui para a quebra dos paradigmas que insistem em afirmar a passividade dos pequenos trabalhadores frente à superexploração e a condições de trabalho humilhantes. Assentada, fundamentalmente, sobre esse tipo de fonte, a pesquisa, cujos resultados parciais são aqui apresentados, lança luz sobre a originalidade do trabalho infanto-juvenil, na medida em que contribui para a conservação e ampliação do acesso aos documentos da Justiça do Trabalho e para a sua valorização enquanto fonte histórica. Ao eleger estes documentos como base para o desenvolvimento da pesquisa empírica, o trabalho contribui para o resgate e preservação da memória das crianças e dos jovens trabalhadores e, em um plano mais geral, para a reflexão sobre a natureza dos conflitos e negociações trabalhistas no âmbito do judiciário.10

 

O mesmo seminário contou, ainda, com a participação de dois professores da UFPE, que propuseram a reflexão sobre acervos históricos e história do trabalho. Entretanto, a experiência de gestão e exploração da documentação da Justiça do Trabalho ficou consignada em um único parágrafo, no qual se indica a importância e as dificuldades de preservação dos acervos do judiciário trabalhista:

 

Já mais recentemente, por iniciativa de alguns professores do Departamento de História da UFPE, foi possível salvar do descarte parte dos processos trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Em 2004, foi assinado um convênio entre a UFPE e o TRT, e atualmente cerca de duzentos mil processos estão abrigados no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, disponíveis para pesquisa, o que já resultou em algumas monografias e dissertações. Contudo, embora exista uma compreensão sobre a importância desse tipo de acervo e vários encontros de caráter nacional e estadual tenham sido realizados com vistas a debater e sensibilizar o Poder Judiciário e a sociedade em geral a esse respeito, o fantasma do descarte continua rondando esse tipo de documentação, vista por certos juízes e mesmo por membros do Poder Legislativo como um estorvo, um excesso, um material sem relevância.11

 

Em 2012, da programação do II Seminário Internacional Mundos do Trabalho e I Jornadas da História do Trabalho, uma sessão de comunicações coordenadas nomeada História e Justiça do Trabalho reuniu pesquisadores da Unicamp, da UFPel, da Uesb, além da Universidade Nacional del Plata, que apresentaram os resultados de pesquisas desenvolvidas a partir de documentos da Justiça do Trabalho. O trabalho coletivo da equipe do LHIST foi abordado em comunicação intitulada “O velho e o novo, o masculino e o feminino, o rural e o urbano: perfis de trabalhadores, reivindicações e estratégias de luta de trabalhadores nas fontes da Justiça do Trabalho”.12

 

A importância das pesquisas desenvolvidas com base nas fontes da Justiça do Trabalho se fez sentir, também, na edição de 2013 do Seminário Mundos dos Trabalhadores e seus Arquivos, que abrigou, em sua programação, palestra de Tiago Oliveira com o relato da experiência do núcleo de Documentação Histórica da UEPB, município de Guarabira, com a gestão de acervos da Justiça do Trabalho no interior da Paraíba a partir de convênio firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).13

 

No mesmo evento, em sessão de comunicações nomeada “Arquivo e Memória dos trabalhadores da cidade e do campo”, dois trabalhos, um do Rio Grande do Sul e um da Bahia, trataram das possibilidades de pesquisa ofertadas pelas fontes da Justiça do Trabalho. No primeiro, Beatriz Ana Loner e Lorena Almeida Gill tomaram como ponto de partida a experiência do Núcleo de Documentação Histórica da UFPel.14 O segundo, assinado por Deivide Rodrigues Alves e Rita de Cássia Mendes Pereira, ambos vinculados ao LHIST, tinha por propósito apresentar um inventário das formas de tratamento e das possibilidades de investigação histórica da documentação da Justiça do Trabalho e destacar o papel dos Núcleos/Centros de Pesquisa na recuperação da história dos trabalhadores brasileiros a partir do trabalho de guarda, ordenação e exploração dos documentos da Justiça do Trabalho.15

 

Em sessão paralela, dedicada também à relação entre arquivo e memória dos trabalhadores, foi apresentado texto de autoria de Magda Barros Biavaschi e Elton Luiz Decker, do Memorial da Justiça do Trabalho da 4a Região e Universidade Federal do Rio Grande do Sul, respectivamente. Com o tema “Preservar a memória e a identidade dos conflitos trabalhistas no TRT da 4ª Região: direito de todos e dever do Estado brasileiro”, o trabalho destaca a importância da preservação dos processos judiciais que, além de fontes para construção da história social brasileira, também se constituem em provas e informações para outros pleitos. Os autores destacam, ainda, os avanços e recuos no processo de conscientização sobre a importância das fontes e que, com respaldo em trabalhos acadêmicos, acabam por repercutir nos Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho.16

 

Na mesma sessão, Avanete Pereira Sousa e Vitor Moraes Guimarães, pesquisadores do LHIST, apresentaram texto sobre atuação profissional e trajetória política de advogados que atuaram ao lado de trabalhadores na Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista, entre 1963-1999. Os dados coletados nos autos processuais revelaram a pouca incidência de processos acompanhados por advogados e um exíguo número de advogados que se dedicaram à defesa dos trabalhadores, especialmente no período ditatorial militar, com um aumento lento e gradual no tempo de reconquista da democracia.17

 

Já na sessão nomeada “Ditadura e repressão aos trabalhadores da cidade e do campo”, José Pacheco dos Santos Júnior e Lorena Farias Santos, ambos pesquisadores do LHIST, mas com vínculos com a USP e a UESC, respectivamente, apresentaram a comunicação intitulada “Os trabalhadores vão à justiça: a luta por direitos no contexto de interiorização da ditadura militar no Brasil”. Tendo como pano de fundo o período de consolidação do regime ditatorial militar, e que, no plano local, implicou na prisão e deposição do próprio presidente da junta de conciliação e julgamento, a pesquisa busca demonstrar que no judiciário trabalhista, assessorados ou não por advogados, assistidos ou não por sindicatos, os trabalhadores encontram uma brecha para a exposição de suas queixas e reivindicações, abrigados por uma legislação trabalhista que o novo regime não foi capaz de destruir.18

 

As discussões e resultados das pesquisas que, ao longo da última década, ganharam espaço nos eventos e publicações voltadas ao mundo dos trabalhadores, lograram evidenciar as inúmeras possibilidades de investigação ofertadas pelas fontes da Justiça do Trabalho e apontaram para a necessidade de atuação conjunta entre as universidades e as diversas instâncias do judiciário trabalhista, no sentido da preservação dos acervos ainda existentes.

 

Na Bahia, o trabalho desenvolvido pela equipe do Laboratório de História Social do Trabalho da Uesb, em convênio com o Fórum da Justiça do Trabalho de Vitória da Conquista, resultou na consolidação de distintas linhas de pesquisa que tomam como fontes documentais os acervos por ela custodiados e pode vir a se constituir em ponto de partida para um debate mais amplo envolvendo as instituições públicas de Ensino superior e o Setor de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, no sentido de garantir a preservação e a disponibilização à pesquisa dos documentos produzidos nas varas judiciárias da capital e do interior.

 

 


 

NOTAS

 

1 Professora Titular Plena da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Doutorado em História pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-doutorado em História pela Universidade Federal da Bahia. Email: ricamepe@hotmail.com.

2 Cláudio Henrique M. Batalha. “A historiografia da classe operária no Brasil: trajetórias e tendências”. In: M. C. Freitas (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 2000. p. 145-158.

3 Antonio Luigi Negro. “O que a Justiça do Trabalho não queimou”. Politeia: História e Sociedade. v. 6. n. 1 (2006), p. 193-209.

4 Fernando Teixeira da Silva. “Nem crematório de fontes nem museu de curiosidades: por que preservar os documentos da Justiça do Trabalho”. In: Flávio M. Heinz; Marluza Marques Harres (Org.). A História e seus territórios. São Leopoldo: Oikos, 2009. p. 161-186.

5 Ângela de Castro Gomes; Fernando Teixeira da Silva (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história: os direitos dos trabalhadores no Brasil. Campinas: Ed. da Unicamp, 2013.

6 Por outro lado, os tribunais e entidades custodiadoras têm importância destacada no atendimento a cidadãos (trabalhadores, empregadores e advogados) que demandam o acesso a processos em arquivo permanente.

7 Há avanços, também, no processo de aproximação e no estabelecimento de convênios entre TRTs de outros estados e universidades, a exemplo da UFAL, e, também, a ação direta de instâncias da Justiça do Trabalho visando a manutenção, ordenação e exploração da documentação da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e inúmeras Varas do Trabalho de várias partes do país destinam espaço físico e recursos humanos para o tratamento arquivístico dos seus acervos.

8 No ano de 2006, o fórum de Itapetinga enviou para a universidade, em um único lote, os processos relativos aos primeiros anos de funcionamento da vara, mas não houve interesse, por parte da presidência do Fórum, na renovação do convênio que garantia a custódia do documento pela Uesb.

9 Rita de Cássia Mendes Pereira. “O Laboratório de História Social do Trabalho (LHIST/UESB) e a memória dos trabalhadores do sudoeste baiano”. In: Antônio José Marques; Inês Terezinha Stampa (Org.). Arquivo, memória e resistência dos trabalhadores no campo e na cidade: comunicações do 2º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: CUT, 2012. p. 81-87. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/979>. Acesso em 18 de dezembro de 2016.

10 José Pacheco Santos Jr. “Os mundos das crianças e dos jovens trabalhadores no acervo do Lhist/Uesb (Sudoeste da Bahia, 1963-1983)”. In: Antônio José Marques; Inês Terezinha Stampa (Org.). Arquivo, memória e resistência dos trabalhadores no campo e na cidade: comunicações do 2º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: CUT, 2012. p. 128-134. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/979>. Acesso em 18 de dezembro de 2016.

11 Luiz Anastácio Momesso; Maria do Socorro de Abreu e Lima. “Memória, história e trabalho: uma experiência de preservação de acervos em Pernambuco”. In: Antônio José Marques; Inês Terezinha Stampa (Org.). Arquivo, memória e resistência dos trabalhadores no campo e na cidade: comunicações do 2º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: CUT, 2012. p. 71-80. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/979>. Acesso em 18 de dezembro de 2016.

12 Os demais trabalhos apresentados foram: “Entre o Negociado e o Legislado: Trabalhadores e Tribunais no Brasil”, por Fernando Teixeira da Silva; “A greve de 1946 dos mineiros de carvão do Rio Grande do Sul e a Justiça do Trabalho”, de Clarice Gontarski Speranza; “Tempo de lutar por direitos: Justiça do Trabalho e negociação salarial em Porto Alegre de 1958 a 1964”, por Alisson Droppa; e “¿Individual o colectiva? La Justicia del trabajo platense en el post peronismo Andrés Stagnaro”. Os resumos dos trabalhos encontram-se disponíveis em <http://cpdoc.fgv.br/mundosdotrabalho/programa>. Acesso em 28 de dezembro de 2016.

13 Tiago Bernardon de Oliveira. “A constituição de um acervo com processos da Justiça do Trabalho no e sobre o interior da Paraíba” In: Antônio José Marques; Inês Terezinha Stampa (Org.). Arquivos e o direito à memória e à verdade no mundo dos trabalhadores. Coletânea do 3º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: CUT, 2015. p. 139-157. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4912>. Acesso em 22 de dezembro de 2016.

14 Beatriz Ana Loner; Lorena Almeida Gill. “O Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e as possibilidades de pesquisa junto ao acervo da Justiça do Trabalho”. In: Carla Machado Lopes; Tatiani Carmona Regos (Org.). Arquivo e memória dos trabalhadores da cidade e do campo. v. 2 Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2015. p. 42-51. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4816>. Acesso em 22 de dezembro de 2016.

15 Deivide Rodrigues Alves; Rita de Cássia Mendes Pereira. “O mundo dos trabalhadores nas fontes da Justiça do Trabalho: desafios da Pesquisa Histórica”. In: Carla Machado Lopes; Tatiani Carmona Regos (Org.). Arquivo e memória dos trabalhadores da cidade e do campo. v. 2. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2015. p. 35-41. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4816>. Acesso em 22 de dezembro de 2016.

16 Magda Barros Biavaschi; Elton Luiz Decker. “Preservar a memória e a identidade dos conflitos trabalhistas no TRT da 4ª Região: direito de todos e dever do Estado brasileiro”. In: Dayane Garcia; Rita de Cássia Mendes Pereira (Org.) Arquivo e memória dos trabalhadores da cidade e do campo. v. 1. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2014. p. 27-40. Disponível em <http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4793>

17 Vítor Morais Guimarães; Avanete Pereira Sousa. “Atuação profissional e trajetória política de advogados trabalhistas em Vitória da Conquista (1963-1999)”. In: Dayane Garcia; Rita de Cássia Mendes Pereira (Org.) Arquivo e memória dos trabalhadores da cidade e do campo. v. 1. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2014. p. 41-48. Disponível em http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4793>. Acesso em 18 de dezembro de 2016

18 Lorena Farias Santos; José Pacheco dos Santos Jr.. “Os trabalhadores vão à justiça: a luta por direitos no contexto de interiorização da ditadura militar no Brasil”. In: Elina Pessanha; Leonilde Servolo de Medeiros (Org.). Resistência dos trabalhadores na cidade e no campo. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2015. p. 101-110. Disponível em http://cut.org.br/system/uploads/action_file_version/ffbdd58596d620e60ae2d5679400cb73/file/web-3arquivos-e-memoria-volume3.pdf. >. Acesso em 18 de dezembro de 2016