REVISTA ELETRÔNICA DA BIBLIOTECA VIRTUAL CONSUELO PONDÉ – N.5 FEV DE 2017. ISSN 2525-295X

DOCUMENTO

 

 

EDIÇÕES DE DOCUMENTOS HISTÓRICOS BAIANOS.

Os Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia

 

Alícia Duhá Lose1

Vanilda Salignac de Sousa Mazzoni2

 

 

A memória documental brasileira encontra-se esquecida, dentro de gavetas, armários e estantes, à espera de pesquisadores interessados em estudar história ou identidades culturais. Na Bahia não é diferente. Por ser o “berço” de nossa colonização, há um volume expressivo de manuscritos desejando ser descobertos, redescobertos e lidos para descortinarem uma parte importante de nossa narrativa, desvendando histórias, vidas, segredos e interessantes informações acerca do Brasil colonial.

 

O Estado deu o primeiro passo no que diz respeito à recuperação de nossa história – conscientizou-se acerca da imperiosa necessidade de reverter esse quadro de abandono, e tem investido constantemente em editais públicos visando a incentivar projetos de resgate e valorização de manuscritos antigos, pertencentes a instituições públicas ou privadas, de relevante valor para nossa sociedade.

 

Com esse estímulo, surgiram vários projetos de resgate de acervos que se encontravam perdidos, um respeitável espólio de ricas informações políticas, sociais, culturais, que guardavam, ao longo dos séculos, a vida colonial brasileira e baiana.

 

Há pouco mais de uma década, um grupo de pesquisadores iniciou uma longa e muito produtiva empreitada para o resgate da história e da memória contidas em documentos guardados ao longo dos séculos em acervos privados de instituições seculares do estado da Bahia. Foram vários documentos tirados do silêncio histórico através de inventários, higienização, digitalização, transcrição ou restauração. Muitos deles necessitaram de todas essas ações conjuntas. Entre esses documentos tirados do “silêncio” pelo grupo de pesquisadores estava uma coleção especial do acervo arquivístico do Mosteiro de São Bento da Bahia.

 

Para cuidar dessa documentação específica da instituição, criou-se um grupo de pesquisa ligado ao Setor de Filologia Românica do Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ao Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura da Universidade, e ao Ateliê de Conservação e Restauro do Memória & Arte – Gestão de Acervos Culturais, através do seu Centro de Estudos e Pesquisas e Documentação Paleográfica (CEPEDOP).

 

Entre os acervos trabalhados por essa equipe de pesquisadores estão aqueles de instituições religiosas seculares, regulares e ordens terceiras, como o Mosteiro de São Bento da Bahia, o antigo Recolhimento dos Humildes, a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia, e acervos militares, como o do Quartel dos Aflitos da Polícia Militar da Bahia.

 

Para além de se ocuparem da gestão desses acervos citados, fazendo a identificação de materiais, o reconhecimento de suas características e potencialidades, a prospecção em busca de documentos editáveis, a captação de recursos para o desenvolvimento das atividades necessárias (que são, regra geral, higienização, organização, inventariação, catalogação e recuperação), os pesquisadores sistematicamente publicam os resultados dos seus trabalhos, na maioria das vezes, em forma de edições que apresentam a transcrição conservadora dos documentos por eles selecionados.

 

Esses pesquisadores são, majoritariamente, da área de Letras, especializados em pesquisas em acervos documentais, o que pressupõe conhecimentos em paleografia, diplomática,3 ecdótica,4 filologia, conservação, restauração, história do livro e das bibliotecas, além de organização e gestão de acervos arquivísticos e bibliográficos. Mas a equipe, que não para de crescer, conta cada vez mais com o apoio de técnicos em arquivologia, biblioteconomia, e historiadores, além do apoio das instituições proprietárias dos acervos, cujos responsáveis atuam como membros do grupo de pesquisa, trazendo contribuições sempre muito valiosas aos trabalhos realizados.

 

Esse apoio e envolvimento da instituição se deve ao fato de que, invariavelmente, o grupo de pesquisadores aqui mencionado realiza seus trabalhos a convite das próprias instituições, sendo, inicialmente, procurado por elas. O que torna o trabalho mais fácil, adequado e sempre bem recebido, feito através da vontade e da confiança mútua entre as partes.

 

Pela quantidade, volume e qualidade documental e linguística, desde o início das atividades do referido grupo de pesquisa, os Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia estiveram entre os documentos mais trabalhados pelos pesquisadores. Dada a sua importância histórica, no ano de 2012, a Coleção de Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia foi nominada pelo Programa Memória do Mundo do Brasil da UNESCO (MOW/Brasil).

 

A Coleção é formada por seis volumes assim denominados: Livro Velho do Tombo, Livro I do Tombo, Livro II do Tombo, Livro III do Tombo, Livro IV do Tombo, e Livro V do Tombo (que não chegou a receber registros). Os documentos neles lançados remontam aos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX.

 

 

 

 

Figura 1Livro Velho

Figura 2,2Livro I

Figura 3 Livro II

Figura 4Livro III

Figura 5Livro IV

Figura 6 Livro V 

 

 

 

Figura 7Capa padrão dos livros

 

 

Ao longo de uma década de trabalhos de pesquisa, foram preparadas edições semidiplomáticas5 de todos os volumes. Cada uma delas envolvendo pesquisadores em todos os níveis, desde a Iniciação Científica Júnior até o pós-doutorado.

 

Exceto o Livro Velho do Tombo, que já havia sido editado em 1945 pela Tipografia Beneditina, nenhum dos outros volumes havia sido editado. De modo geral, ao longo dos 10 anos de trabalho dos pesquisadores, a edição de todos os volumes seguiu os mesmos critérios metodológicos bastante conservadores, de modo a manter as características linguísticas do texto o mais próximo possível dos originais, pois, inicialmente, o público-alvo das edições eram pesquisadores da área de Letras (linguística histórica, filologia).

 

No entanto, em função da riqueza cultural apresentada pelos documentos da Coleção, foram realizados, pelos pesquisadores do próprio grupo, estudos das mais variadas temáticas: análises nos níveis diplomático e paleográfico, apresentando detalhadamente as características extrínsecas e intrínsecas de cada um dos volumes, esmiuçando o modus scribendi de cada scriptor,

 

 

figura 8Descrições paleográficas e diplomáticas dos livros do Tombo. Livro de arte, volume 1 da coleção impressa

 

 

adentrando pela arte da “construção” e conservação dos cadernos e suas encadernações, pela história da instituição que os produziu e os guarda, pelos dados históricos dos personagens a que eles dizem respeito, das localidades geográficas neles mencionadas e, a partir daí, estudos de toponímia e onomásticas etc.:

 

41cm de comprimento por 26 de largura; encadernação em couro marrom com o símbolo da ordem e a data de fundação do Mosteiro (1581) pintados a tinta na capa; a lombada, que apresenta 5 relevos, apresenta a seguinte inscrição “Livro velho do tombo”; estando dispostas as palavras uma em cada um dos espaços entre os relevos, antecedidas e sucedidas por arabescos; 193 fólios, escritos no reto e no verso; 215 fólios no total, todos numerados e rubricados; tinta marrom, preta e azul, pelo menos 17 caligrafias diferentes; incontáveis assinaturas; o termo de abertura data de 17 de janeiro de 1705; ao todo 91 documentos, datados entre 1568 e 1716, trasladados entre 1705 e 1716; o último acréscimo é de 1943, data muito posterior ao termo de encerramento original do livro; Papel poroso; A tinta corroeu o papel em diversas partes; O suporte sofreu a ação de insetos; Passou por um processo antigo de restauro, no qual se colava sobre os fólios mais danificados uma folha de papel vegetal; Muitas abreviaturas; Grafia característica da época; Informações históricas sobre as posses do Mosteiro de São Bento, obtidas através de doações de bens de grandes personalidades e de pessoas comuns de toda o estado da Bahia. Incluindo-se aí testamentos de extrema relevância histórica como o de Catarina Paraguaçu.

(Descrição extrínseca do Livro Velho do Tombo feita pela equipe de pesquisadores)

 

Para agilizar os trabalhos de análise e a compreensão de cada um dos volumes ao longo das transcrições, os pesquisadores organizaram inventários de todos os documentos e, a partir daí, índices onomásticos, cronológicos e catálogos de documentos.

 

Em virtude das reincidentes menções a personagens e personalidades históricas e suas linhagens, foram feitos estudos genealógicos para que se obtivesse maior compreensão dos laços familiares apresentados, em especial, nos testamentos, codicilos6 e cartas de doação, presentes nos Livros.

Os pesquisadores da equipe viram, ainda, a necessidade de maior aprofundamento das análises da tipologia documental e das questões notariais, legais e jurídicas que envolvem a produção de livros de tombamento, transitando, em função disso, pela História da Igreja e sua relação com o Estado e as legislações de gestão de acervos documentais e eclesiásticos.

 

Os dados culturais que permeiam os documentos também não passaram despercebidos pelos pesquisadores, que se debruçaram sobre os ritos de morte e de posse de terra detalhadamente apresentados entre os documentos da Coleção.

 

A variedade de mãos que “produziram” os documentos também deu origem a estudos detalhados da grafia e do traçado, dos lapsus calami,7 para que se pudessem identificar os muitos scriptores presentes em cada um dos volumes: tabelião, escrivão, abade etc.

 

A profusão de abreviaturas presentes nos documentos deu margem a levantamentos, análises e estudos aprofundados sobre a questão.

 

Em virtude da relevância histórica de famílias a que se referem alguns dos documentos dos Livros, fez-se a organização por Fundos Documentais. Destaque especial merece o Fundo Documental dos d’Ávila, que tem como patriarca o maior proprietário de terras do século XVI, Garcia d’Ávila, cuja biografia se relaciona à de Catharina Álvares Caramuru, a Índia Paraguaçu, e seu esposo Diogo Álvares, e o primeiro Governador-Geral do Brasil, Tomé de Souza, com quem Garcia d’Ávila teria chegado ao país. Abaixo, alguns importantes documentos jurídicos do Livro II:

 

 

Documento 1 (no 32) 5 fólios (70v-73r) Codicilo de Garcia d’Ávila

Documento 2 (no 33) 4 fólios (73r-74v) Composição entre o Mosteiro e Francisco Dias d’Ávila

Documento 3 (no 34) 3 fólios (74v-75v) Escritura de concerto e transação amigável da composição sobre as terras de São Francisco de Itapoan

Documento 4 (no 35) 4 fólios (75v-77r) Traslado de escritura de composição entre o Mosteiro, Manoel Homem de Almeida, Gaspar Rodrigues e outros

Documento 5 (no 36) 15 fólios (77r-84r) Sentença dos Religiosos de São Bento contra Catharina Fogassa

Documento 6 (no 37) 31 fólios (84r-99r) Sentença dos Religiosos do Patriarca São Bento contra os herdeiros de Anna Ferraz

Documento 7 (no 49) 37 fólios (122v-140v) Carta de Sentença de medição e demarcação tirada do processo de medição da Sismaria de Jorge de Mello a favor dos Religiosos de São Bento

 

No que tange à linguística, foram feitas análises nos níveis grafemático-fonético sobre a grafia das vogais átonas (mediais e finais), a dos ditongos decrescentes e a do sistema de sibilantes (palatais e não palatais). No nível discursivo, foram feitos estudos semânticos e estilísticos, braquigráficos, levando-se em consideração a parassinonímia e a polissemia; estudos relativos ao discurso também focaram a dêixis pessoal e a dêixis temporal. Do nível lexical, levaram-se em consideração tanto os registros em língua portuguesa quanto na língua latina presentes nos documentos e, também, os diferentes tipos de sentenças jurídicas registradas.

 

Todos os estudos realizados podem apresentar uma noção da relevância dos documentos para o conhecimento da cultura e da língua portuguesa usada nos tempos do Brasil Colônia.

 

Em 2013, a publicação da coleção completa dos Livros do Tombo, que já circulava no ambiente acadêmico, concorreu à Lei Rouanet e ao Edital Petrobras Cultural, sendo aprovado em ambos. No entanto, entendendo a importância da proposta apresentada, a Petrobras decidiu financiar, através de patrocínio direto, a publicação das edições da coleção para um público muito mais amplo, o que exigiu dos pesquisadores uma série de atividades como: a finalização das transcrições; a padronização rigorosa dos critérios para edição de todos os volumes; a redigitalização em alta qualidade de todos os fólios de todos os volumes; a harmonização das edições, fazendo uma “limpeza gráfica” do texto para atender a um público não especializado em edições filológicas; a realização de pesquisa sobre edições e outras bases de dados digitais para montagem do website que complementa a publicação.

 

Tudo isso, para que se tivesse como resultado os 5 volumes impressos e um website, lançados em outubro de 2016. A coleção impressa se apresenta da seguinte forma: um livro de arte com apresentações, análises e descrições dos livros da Coleção (volume 1); quatro volumes impressos (volumes 2, 3, 4 e 5) apresentando o texto original dos documentos de maneira mais leve para o leitor externo à área de Letras. O website destina-se aos pesquisadores e apresenta, por sua vez, as edições facsimilares e as edições semidiplomáticas de cada um dos volumes.

 

 

figura 9Coleção impressa dos Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia

figura 10

Home do site da Coleção dos Livros do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia

 

 

A equipe, composta por cerca de 30 pessoas, contou com coordenação geral de Alícia Duhá Lose e Dom Gregório Paixão, OSB; coordenação de edição do Livro Velho e do Livro III de Célia Telles, do Livro I de Marla Oliveira Andrade, do Livro II de Alícia Duhá Lose e do Livro IV de Aldacelis dos Santos Barbosa. Além disso, contou com duas dezenas de assistentes de transcrição; a coordenação do site ficou a cargo de Lívia Souza Borges Magalhães e Alícia Duhá Lose; as fotografias de arte foram de Almir Bindilatti; a digitalização dos facsímiles foi coordenada por Vanilda Salignac de Sousa Mazzoni; a coordenação administrativa foi de Dênia Gonçalves; a coordenação editorial foi do Memória & Arte; e a diagramação da coleção, juntamente com a execução do site, foi feita pela Yayá Comunicação.

 

Dessa maneira, editar a Coleção dos Livros do Tombo significa salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira. Assim, cientes da responsabilidade que tem sido legada aos componentes do Grupo de Pesquisa, e certos de que o patrimônio documental-histórico pertence a todos e deveria ser plenamente preservado e protegido para todos, trabalha-se para tornar esses e tantos outros documentos acessíveis de maneira permanente e sem obstáculos.

 

 

 


 

NOTAS

 

1 Filóloga e paleógrafa, professora e pesquisadora do Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia, Presidente do CEPEDOP – Centro de Estudos e Pesquisa de Documentação Paleográfica e Coordenadora de Pesquisa do Memória & Arte – Gestão de Acervos Culturais. alicialose@gmail.com

2 Conservadora, restauradora, pesquisadora coordenadora geral do Memória & Arte – ateliê de conservação, restauro e encadernação, e instituição especializada na pesquisa e gestão de acervos especiais. vanildasalignac@gmail.com.

3 Diplomática: estudo dos diplomas, cartas e outros documentos oficiais, para determinar sua autenticidade, integridade e época ou data em que foi feito. Ref.: http://www.assis.unesp.br/Home/SitesInternos/RevistaActa/PARAQUEFILOLOGIACRiTICATEXTUAL(revistoISSN).PDF (consultado em 08/11/2016) (N. do E.).

4 Ecdótica (segundo Houaiss): FILOL. Ciência que busca, por meio de minuciosas regras de hermenêutica e exegese, restituir a forma mais próxima do que seria a redação inicial de um texto, a fim de que se estabeleça a sua edição definitiva; crítica textual. (N. do E.).

5 “É o tipo de edição que procura deixar o texto o mais fiel possível, cujo grau de intervenção feita pelo editor é mediano, ou seja, as interferências são previamente estabelecidas, as quais permitem que as características linguísticas e ortográficas sejam mantidas.” Ref.: http://www.filologia.org.br/xv_cnlf/tomo_1/43.pdf (consultado em 08/11/2016) (N. do E.).

6 “Codicilo é a manifestação de última vontade, de forma escrita, onde a pessoa pode estabelecer disposições para serem cumpridas após a sua morte, que sejam referentes ao seu funeral, doações de pequenas quantias em dinheiro, bens pessoais móveis, roupas ou objetos de pequeno valor.” Ref.: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/codicilo (consultado em 08/11/2016) (N. do E.).

7 Literalmente: lapso (erro/engano) da caneta. Ou seja: erro que escapou na escrita. Ref.: http://www.enciclopedia-juridica.biz14.com/pt/d/lapsus-calami/lapsus-calami.htm (consultado em 08/11/2016) (N. do E.).